EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CONTEMPORANEIDADE

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a existência do direito ao esquecimento, caracterizado por uma pretensão de seu titular de não ser relembrado de um fato pretérito, publicizado à época, de forma lícita, em virtude de lhe ocasionar dor, sofrimento, transtorno e angustia. O direito ao esquecimento é um direito da personalidade, e, ante a omissão legal, é um direito fundamental. Para melhor compreensão do assunto, foi necessário desenvolver o tema “Considerações sobre história, memória e o tempo do direito ao esquecimento”. O presente trabalho é baseado em pesquisas bibliográficas, banco de dados e pesquisas na internet. Sobre o assunto, existem vários acórdãos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Em alguns casos o direito ao esquecimento tem se revelado uma situação de conflito entre as liberdades comunicativas e outros direitos da personalidade, como a vida privada, a honra e a imagem, sendo aplicado o método do sopesamento ou da ponderação de Robert Alexy.