<b>JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS</b><br/>INTERNATIONAL JURISDICTION AND THE ROLE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS

Autores/as

  • Luis Cláudio Martins de Araújo IBMEC/RJ
  • Victoria Gonçalves Rebello UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v8i15.640

Resumen

A Convenção Americana, um verdadeiro código latino-americano de Direitos Humanos, foi incorporado por 25 Estados no continente — expressando, no que tange às garantias legais de direitos dos homens, a força de uma consonância de princípios a serem seguidos na região. Ao denunciar sérias violações aos direitos humanos, e exercer pressões sobre os Estados, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem feito prodigiosas contribuições para o acesso à justiça no continente americano, quando as instituições nacionais se mostram omissas ou limitadas. Nesse diapasão, propõe-se analisar mais detalhadamente o contexto que permitiu o surgimento desta Corte regional, assim como traçar um perfil qualitativa de sua atuação no Continente.

Publicado

2018-04-24

Cómo citar

Araújo, L. C. M. de, & Rebello, V. G. (2018). <b>JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS</b><br/>INTERNATIONAL JURISDICTION AND THE ROLE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Caderno De Relações Internacionais, 8(15). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v8i15.640

Número

Sección

ARTIGOS