As garantias processuais, os direitos humanos e o standard probatório no processo penal: as declarações isoladas do ofendido e a sua (in)suficiência para a condenação

Autores

  • Oswaldo Duek
  • Paulo Fuller

DOI:

https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.2403

Resumo

O presente artigo analisa a (im)possibilidade de a condenação penal ser alicerçada exclusivamente na versão isolada e inconsistente do suposto ofendido, especificamente quando em contraposição com a negativa do acusado, ou seja, situação de “declaração contra declaração”, sem testemunhas propriamente ditas (terceiros, alheios ao crime). Nesse contexto, os aspectos relacionados ao tema do standard probatório para a condenação penal (grau de confirmação da hipótese acusatória) serão apreciados em face das garantias processuais da paridade de armas (par conditio), da igualdade processual e da presunção de inocência, consagradas nas ordens jurídicas interna (Constituição Federal) e internacional (Tratados de Direitos Humanos).

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

Duek, O., & Fuller, P. (2022). As garantias processuais, os direitos humanos e o standard probatório no processo penal: as declarações isoladas do ofendido e a sua (in)suficiência para a condenação. Caderno De Relações Internacionais, 13(24). https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.2403