ABATE HALAL NO BRASIL, RELAÇÕES E CORRELAÇÕES COM AS LIBERDADES RELIGIOSA E ECONÔMICA

Autores

  • Eumar Evangelista Menezes Júnior UniEVANGÉLICA
  • Marcos André Ribeiro UniEVANGÉLICA
  • Enya Magalhães Carvalho UniEVANGÉLICA
  • Suzani Silva Almeida UniEVANGÉLICA

DOI:

https://doi.org/10.22293/21791376.v12i23.1443

Resumo

O estudo teve por objetivo geral analisar o ‘Abate Halal’ que veicula as relações comerciais entre Brasil e Arábia Saudita pela ótica da liberdade religiosa e econômica, as consequências e as condições para que elas tenham se firmado e se mantenham até os dias atuais. No Brasil, empresas mercantis voltadas à atividade de abate e exportações de carne/alimentos animais sofrem a ingerência de acordos internacionais comerciais e econômicos eivados de questões religiosas. Nesse cenário, recortando e observando o ‘Abate halal’ aplicado por empresas brasileiras que exportam à Arábia Saudita, país muçulmano, a presente pesquisa promove uma análise compreensiva do sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos, dialogando os traços de liberdade econômica e religiosa gravados na Constituição de 1988 com os traços regulatórias de acordos comerciais internacionais. Para lograr êxito em seus resultados a pesquisa foi pautada por método de análise compreensivo e interpretativo, preenchido por uma abordagem em primeiro plano indutiva e tão logo dedutiva e por procedimentos bibliográfico e documental. O estudo analisando a forma de abate e as relações comerciais entre empresas do gênero brasileiras de exportação a consumidores mulçumanos apresenta as relações e as correlações nacionais e internacionais empresariais, que envolvem as liberdades econômica e religiosa.

Biografia do Autor

Eumar Evangelista Menezes Júnior, UniEVANGÉLICA

Doutor em Ciências da Religião. Mestre em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente. Especializações em Advocacia Empresarial e Direito Notarial e Registral. Graduado em Direito. Atualmente é professor no Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA onde é Membro do CEP-CONEP, Membro do NDE do Curso de Direito, Supervisor do Núcleo de Atividades Complementares (NAC) e pesquisador vinculado ao Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA (NPDU). Membro do NDE da Faculdade Evangélica de Senador Canedo (FESCAN). Conselheiro da Cátedra Cristovam Buarque. É professor da Escola Superior de Advocacia de Goiás - ESAGoiás.

Marcos André Ribeiro, UniEVANGÉLICA

Especialista. Graduado em Direito. Professor horista na UniEVANGÉLICA. Pesquisador no Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA – NPDU Grupo Direito e Políticas.

Enya Magalhães Carvalho, UniEVANGÉLICA

Pesquisadora no Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA – NPDU / Grupo Direito e Políticas. Bacharelanda em Direito pela UniEVANGÉLICA.

Suzani Silva Almeida, UniEVANGÉLICA

Pesquisadora no Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA – NPDU / Grupo Direito e Políticas. Bacharelanda em Direito pela UniEVANGÉLICA.

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Publicado

2022-05-09

Como Citar

Menezes Júnior, E. E., Ribeiro, M. A., Carvalho, E. M., & Almeida, S. S. (2022). ABATE HALAL NO BRASIL, RELAÇÕES E CORRELAÇÕES COM AS LIBERDADES RELIGIOSA E ECONÔMICA. Caderno De Relações Internacionais, 12(23). https://doi.org/10.22293/21791376.v12i23.1443