EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A POLÍTICA FISCAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Abstract

A partir da catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul em abril/maio de 2024, o presente trabalho volta-se a analisar se a política fiscal pode ser utilizada como instrumento de tutela do meio ambiente e enfrentamento da emergência climática. Ao partir da premissa da essencialidade da proteção ambiental na sociedade contemporânea, foram destacadas as Conferências internacionais e a legislação interna sobre o tema, alinhando a tutela ambiental à própria dignidade da vida humana. Nesse contexto, surge a alternativa ao desenvolvimento, o etnodesenvolvimento como mecanismo de permissão para que uma sociedade diferenciada possa se manifestar e guiar seu desenvolvimento a partir de pressupostos de proteção ambiental. Foram abordados institutos e princípios tributários, a exemplo da capacidade contributiva, igualdade e solidariedade, diferenciando as espécies tributárias e algumas de suas características clássicas, como a fiscalidade e a extrafiscalidade e como ambas podem auxiliar na proteção ambiental. Ao final, adentrou-se ao cerne do estudo sobre a possibilidade de o Estado fazer uso da política fiscal para promover a adequada tutela do meio ambiente em face da emergência climática que paira sobre a sociedade