Soberania dos estados e supra constitucionalidade no julgamento da Corte Interamericana no caso Olmedo Bustos e outros x Chile

Authors

  • Ingrid Zanella
  • Margarida Cantarelli
  • Paulo Joviniano

DOI:

https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.2402

Abstract

O presente trabalho tem como pretensão discorrer sobre aspectos relevantes dos Direitos Humanos, bem como sua evolução histórica perpetrando por gerações, bem como uma abordagem sobre a Soberania dos Estados, com o escopo de se buscar uma compreensão do célebre debate jurídico que se deu acerca do caso “A Última Tentação de Cristo” e o que o fez com que ele se tornasse tão peculiar, de inicio temos razões para cremos no fato de o mesmo ter circuncidado em torno da questão da origem da responsabilidade internacional do Estado. Diferentemente da maioria dos casos, onde a responsabilidade do Estado é comprometida por atos do Executivo, no caso Chileno foram atos dos poderes, Legislativo e Judiciário que manifestamente violaram disposições da Convenção Americana.

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Published

2022-08-16

How to Cite

Zanella, I., Cantarelli, M., & Joviniano, P. (2022). Soberania dos estados e supra constitucionalidade no julgamento da Corte Interamericana no caso Olmedo Bustos e outros x Chile. Caderno De Relações Internacionais, 13(24). https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.2402