Soberania dos estados e supra constitucionalidade no julgamento da Corte Interamericana no caso Olmedo Bustos e outros x Chile

Abstract

O presente trabalho tem como pretensão discorrer sobre aspectos relevantes dos Direitos Humanos, bem como sua evolução histórica perpetrando por gerações, bem como uma abordagem sobre a Soberania dos Estados, com o escopo de se buscar uma compreensão do célebre debate jurídico que se deu acerca do caso “A Última Tentação de Cristo” e o que o fez com que ele se tornasse tão peculiar, de inicio temos razões para cremos no fato de o mesmo ter circuncidado em torno da questão da origem da responsabilidade internacional do Estado. Diferentemente da maioria dos casos, onde a responsabilidade do Estado é comprometida por atos do Executivo, no caso Chileno foram atos dos poderes, Legislativo e Judiciário que manifestamente violaram disposições da Convenção Americana.