<b>PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: UMA LEITURA DOGMÁTICA</b>

Authors

  • Cezar Roberto Bitencourt (PUC-RS) PUC-RS

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.204

Abstract

Este trabalho busca, a parir do estudo da Lei 12.850/13, verificar o que, atualmente, o Direito Penal entende por organização criminosa. Para isso, é feita a análise do bem jurídico tutelado no crime de organização criminosa, os sujeitos do crime, o tipo objetivo e subjetivo, as causas especiais de aumento de pena e agravante genérica, dentre outros aspectos pertinentes ao tema. 

Author Biography

Cezar Roberto Bitencourt (PUC-RS), PUC-RS

PUC-RS

Published

2016-09-26

How to Cite

Bitencourt (PUC-RS), C. R. (2016). <b>PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: UMA LEITURA DOGMÁTICA</b>. Caderno De Relações Internacionais, 5(8). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.204

Issue

Section

ARTIGOS