O TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE TÓQUIO: A SELETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NA ESFERA INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.22293/21791376.v12i23.1421Abstract
O presente trabalho dispõe da incongruência da narrativa da justiça aplicada pelos tribunais internacionais de exceção, apresentando como a justiça e a indignação internacional é seletiva baseada em critérios políticos, raciais e econômicos, como no caso da isenção de julgamento dos países Aliados e da Internacional Comunista pré e pós Segunda Guerra. Assim, abrange-se os primeiros tribunais internacionais de exceção conhecidos, com enfoque no Tribunal de Tóquio. Ao longo do trabalho, procura-se debruçar-se na origem histórica e social dos estigmas e problemas que levaram à eclosão dos genocídios e massacres e o papel da comunidade internacional neles, pautada na negligência e na omissão internacional no Estupro de Nanquim, na Segunda Guerra Sino-Japonesa, e com breve análise da ascensão nazista na Europa, pondo em xeque o discurso de igualdade e dos direitos humanos em nível internacional.References
AGREEMENT for the prosecution and punishment of the major war criminals of the European Axis. London: [S.N.] Disponível em:
https://www.un.org/en/genocideprevention/documents/atrocity-crimes/Doc.2_Charter%20of%20IMT%201945.pdf. Acesso em: 02 ago. 2020.
AMNESTY INTERNATIONAL PUBLICATIONS. Fair Trials Manual. Amnesty International. London: Amnesty International Publications. 1998. Disponível em:
https://www.amnesty.org/download/Documents/156000/pol300021998en.pdf. Acesso em: 31 jul. 2020.
ANSA. Trump corta contribuição à ONU em quase US$ 300 milhões. Istoé, 26/12/2017. Disponível em: https://istoe.com.br/trump-corta-contribuicao-a-onu-em-quase-us-300-milhoes/. Acesso em 07/09/2020.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013.
BROOK, Timothy. The Tokyo Judgment and the Rape of Nanking. The Journal Of Asian Studies, [S.L.], v. 60, n. 3, p. 673-700, ago. 2001. Cambridge University Press (CUP). http://dx.doi.org/10.2307/2700106. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2700106?seq=1. Acesso em: 31 jul. 2020.
BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução Francesa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4548598/mod_resource/content/2/Edmund%20Burke-Reflexoes%20Sobre%20a%20Revolucao%20Em%20Franca.pdf. Acesso em: 09/01/2021.
CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 1978.
CHANG, Iris. The Rape of Nanking: The Forgotten Holocaust of World War II. New York: Basic Books, 1997.
EKBLOM, Jonas. Conselho de corte europeia diz que Hungria, Polônia e República Tcheca violaram leis ao não receber imigrantes. O Globo, 31/10/2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/conselho-de-corte-europeia-diz-que-hungria-polonia-republica-tcheca-violaram-leis-ao-nao-receber-imigrantes-24054422. Acesso em: 27/08/2020.
FERGUSON, Niall. A guerra do mundo: a era do ódio da história. Londres: Editora Penguin Group, 2007.
THE INTER-ALLIED INFORMATION COMMITTEE. Punishment for war crimes: the inter-allied declaration signed at St. James's Palace, London on 13th January 1942, and relative documents. Londres: His Majesty's Stationery Office, 1942. Disponível em: http://nla.gov.au/nla.obj-648522001. Acesso em: 26 ago. 2020.
CHARTER for the International Military Tribunal for the Far East. Tokyo: [s.n], Abril de 1946. Disponível em:
https://www.un.org/en/genocideprevention/documents/atrocity-crimes/Doc.3_1946%20Tokyo%20Charter.pdf. Acesso em: 02 ago. 2020.
INTERNATIONAL MILITARY TRIBUNAL FOR THE FAR EAST. Judgment International Military Tribunal for the Far East, Part A. Tokyo: 8 de Novembro de 1948. Disponível em: https://www.loc.gov/rr/frd/Military_Law/pdf/Judgment-IMTFE-Vol-I-PartA.pdf. Acesso em: 20 dez. 2020.
INTERNATIONAL COVENANT ON CIVIL AND POLITICAL RIGHTS. Selected decisions of the humans rights committee under the optional protocol: Fortieth to forty-sixth sessions (October 1990 – October 1992). Volume 4. New York and Geneva: United Nations Publication, 2004. ISBN 92-1-154161-1. Disponível em:
https://juris.ohchr.org/Search/Details/332. Acesso em: 30 jul. 2020.
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A guerra ao crime e os crimes da guerra: direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos, 2. ed. São Paulo: Empório do Direito, 2017.
SOUSA PINTO, Ana Estela de. Ditador da Belarus reage com novas prisões de manifestantes e opositores. Folha de São Paulo, 24/08/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/08/ditador-da-belarus-reage-com-novas-prisoes-de-manifestantes-e-opositores.shtml. Acesso em: 27/08/2020.
KAJIMOTO, Masato. The Nanking massacre. 1999. Disponível em:
http://web.archive.org/web/20200215024229/https://thenankingmassacre.org. Acesso em: 01 ago. 2020.
KAWASAKI, Yutaka. Was the 1910 annexation treaty between Korea and Japan concluded legally?. Murdoch University Eletronic Journal of Law. Perth: Murdoch University, 1996, vol. 3, n. 2, jul. 1996. Disponível em:
http://www.murdoch.edu.au/elaw/issues/v3n2/kawasaki.html. Acesso em: 31 jul. 2020.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O tribunal penal internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, ano 2000, vol. 41, n. 164, p. 157-178, out./dez. 2004. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1013. Acesso em: 10 ago. 2020.
NYE, Catrin. O 'pior campo de refugiados do mundo', onde até crianças tentam o suicídio. BBC News Brasil, 30/08/2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45350156. Acesso em: 27/08/2020.
PAINE, Sarah C. M. The japanese empire: grand strategy from the meiji restoration to the pacific war. Cambridge: Cambridge Univerisity Press, 2017. Disponível em:
https://www.cambridge.org/core/books/japanese-empire/second-sino-japanese-war-1931-1941/E8075D8882FBAC7647831D3CC11880AC. Acesso em: 31 jul. 2020.
Redação G1. Militares indianos morrem em confronto com tropas chinesas. G1, 16/06/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/16/militares-indianos-morrem-em-confronto-com-tropas-chinesas.ghtml. Acesso em: 07/09/2020.
Redação G1. Foto chocante de menino morto revela crueldade de crise migratória. G1, 02/09/2015. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/foto-chocante-de-menino-morto-vira-simbolo-da-crise-migratoria-europeia.html. Acesso em: 27/08/2020.
SEDGWICK, James Burnham. The Trial Within: negotiating justice at the international military tribunal for the far east, 1946-1948. 2012. 382 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, The University Of British Columbia, Vancouver, 2012. Disponível em: https://open.library.ubc.ca/cIRcle/collections/ubctheses/24/items/1.0072876. Acesso em: 21 ago. 2020.
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Fifty-fifth plenary meeting, 11 december 1946. [S.l.]: 11 de dez. 1946. Disponível em: https://undocs.org/en/A/RES/96(I). Acesso em 02/02/2021.
THE UNITED NATIONS WAR CRIMES COMISSION. Law Reports of Trials of War Criminals: volume IV. London: The United Nations War Crimes Comission: His Majesty’s Stationery Office, 1948. Disponível em: https://www.loc.gov/rr/frd/Military_Law/pdf/Law-Reports_Vol-4.pdf. Acesso em: 31 jul. 2020.
INTERNATIONAL MILITARY TRIBUNAL. Trial of the Major War Criminals before the International Military Tribunal, Vol. I. Nuremberg, 1947. Disponível em:
https://www.loc.gov/rr/frd/Military_Law/pdf/NT_Vol-I.pdf. Acesso em: 22 ago. 2020.
TUSA, Ann; TUSA, John. The Nuremberg trial. Canadá: Skyhorse Publishing, 2010. E-book. Disponível em:
https://books.google.com.br/books?id=3N1DCgAAQBAJ&lpg=PA2&dq=The%20Nuremberg%20Trial&hl=pt-BR&pg=PA2#v=onepage&q=The%20Nuremberg%20Trial&f=false. Acesso em: 23 ago. 2020.
VICE News. Patrolling The Lawless Sahara Desert With The Blue Helmets | VICE on HBO. Vice News, 24/12/2019. Disponível em: https://youtu.be/tDUAEegImXY. Acesso em: 11/09/2020.
