A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO CAPITALISMO: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY IN CAPITALISM: CORPORATE RESPONSIBILITY IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW

Autores/as

  • Renato Campos Andrade Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Alex Floriano Neto Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v11i21.1341

Resumen

O objetivo do presente artigo é a abordagem acerca da função social da empresa face às mudanças paradigmáticas nas formas Estado, especialmente na modernidade, com o Estado Liberal, Social e Democrático de Direito. Será realizada a análise dos principais pontos das formas de Estado, de maneira a contextualizar com o capitalismo e as mudanças econômicas e sociais pertinentes à função da empresa. A metodologia utilizada é dedutiva de pesquisa e raciocínio, a partir do qual se adota o procedimento de exame das normas e doutrina aplicáveis à espécie. Para tanto, serão abordadas normas da Constituição da República Federativa do Brasil e demais microssistemas normatizadores da empresa, enquanto objeto e, também, a teoria de Avelã Nunes e a teoria jurídica da empresa como referenciais teóricos deste artigo. Os resultados obtidos demonstram que o ambiente econômico regulado pelo Estado tem seus impactos na atuação empresarial e cumprimento de sua função social ou até mesmo o atingimento da responsabilidade social, como forma de desenvolvimento econômico e social.

Citas

ANTUNES, Paulo de Bessa. A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 293-321, mai./ago. 2017. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1056/622 Acesso em: 03 nov. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Consultado em 26 de maio de 2018.

________. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Consultado em: 26 mai. 2019.

BARACHO e CECATO, Hertha Urquiza e Maria Aurea Baroni. Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 7, n. 2, p. 114-128.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2ª ed. Col. Estado e Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2011.

BULGARELLI, Waldírio. A Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 2, 21ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CORRÊA, A. K. M.; SPAGOLA, V. S. M. / UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 12, n. 1, p. 29-34, Mar. 2011.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. São Paulo: Campus. 2012.

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial, 31ª edição, revista atualizada e ampliada conforme a Lei nº 10.406, de 10.01.2002, e a Lei nº 11.101/05 (Falência) por Carlos Henrique Abrão. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

NUNES, António José Avelãs. O capitalismo e suas máscaras. 2a ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2013.

REZENDE, Elcio Nacur; FLORIANO NETO, Alex. Responsabilidade civil ambiental da empresa diante das tragédias ambientais decorrentes do rompimento de barragens: uma análise à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa. Revista Húmus. UFMA, v. 9, n. 25, 2019. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/issue/view/527. Acesso em: 03 nov. 2019.

REZENDE, Elcio Nacur; ANDRADE, Renato Campos. Responsabilidade civil empresária diante da omissão de “compliance” ambiental – uma análise à luz do “contrato social” de Jean-Jacques Rousseau. Revisa Direito & Política. v. 14, n. 2, 2019. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/15084/8620. Acesso em: 02 nov. 2019.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa. 3ª edição revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 364 p. ISBN 9788573486612.

THEODORO JÚNIOR. Humberto. O Contrato e sua Função Social. Forense, Rio de Janeiro, 2004.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A Função Social da Empresa. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 92, p. 33-50, abr. 2003.

Publicado

2020-10-31

Cómo citar

Andrade, R. C., & Floriano Neto, A. (2020). A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO CAPITALISMO: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY IN CAPITALISM: CORPORATE RESPONSIBILITY IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW. Caderno De Relações Internacionais, 11(21). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v11i21.1341

Número

Sección

ARTIGOS