<b>TRIBUTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA</b>

Resumo

Malgrado variações observadas entre os países latino-americanos, a carga tributária na região elevou-se substancialmente ao longo dos anos noventa e continuou a crescer até o fim do ano fiscal de 2010. No entanto, não só o crescimento da arrecadação superou a melhor das estimativas como o seu padrão foi inesperado: os tributos indiretos cresceram duas vezes mais que os demais. Como poderiam os governos de esquerda estar aperfeiçoando um modelo de extração de recursos concentrador de renda e gerador de maior desigualdade social? O estudo toma por base a literatura recente associada ao neoinstitucionalismo e discute a importância de fatores políticos e das instituições - governance em sentido amplo, no funcionamento do sistema tributário e na política tributária em particular. A lógica por trás da explicação é a de que as estruturas institucionais determinam as regras do jogo político e das políticas públicas de diferentes maneiras.