<b>HISTORICIDADE DA PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E CULTURAL NO BRASIL E AS POLITICAS DE INCENTIVOS FISCAIS</b><br/>HISTORICITY OF CINEMATOGRAPHIC AND CULTURAL PRODUCTION IN BRAZIL AND FISCAL INCENTIVE POLICIES

Resumo

O presente trabalho visa objetivar a importância de Lei 8685/93, mas conhecida como Lei do Cinema. Para tanto, seus aspectos normativos foram abordados nesta proposta pois, para o devido custeamento de produções cinematográficas nacionais, é necessário que tanto o investidor, ou seja, o patrocinador ou doador, utilize a lei de incentivos fiscais para assim, além de estar contribuindo para a divulgação cultural do Brasil, também está se beneficiando de incentivos fiscais. Esses incentivos fiscais são repassados para a indústria cinematográfica que, com esses recursos, financiam filmes nacionais engrandecendo assim sua cultura pois, desde a criação do cinema em 1897, ano de sua invenção pelos irmãos Lumière, e posteriormente chegado ao Brasil apenas seis meses após essa invenção, o cinema passou a fazer parte da cultura do país e assim, evolui rapidamente. A metodologia utilizada neste trabalho está embasada em referenciais bibliográficos que tratam das questões relacionadas ao incentivo fiscal e também ao incentivo a produção cinematográfica. Com o incentivo proporcionado pela Lei 8685/93, mas conhecida como Lei do Cinema, a indústria cinematográfica está tendo a oportunidade de crescer e se desenvolver além de estar ganhando espaço em âmbito nacional. As hipóteses que norteiam este trabalho permeiam em torno dos incentivos fiscais proporcionados pelo Governo, a empresas que desejam reduzir seus impostos tributários incidentes no Imposto de Renda. Como resultados, este trabalho procurará mostrar os benefícios proporcionados as produções cinematográficas nacionais.