<b>DA LÓGICA CLÁSSICA À LÓGICA DEÔNTICA: COMO O DISCURSO PRÁTICO RACIONAL GERAL DE ALEXY LIDA COM AS INCERTEZAS INERENTES AO DISCURSO JURÍDICO NA BUSCA DA PRETENSÃO DE CORREÇÃO?</b><br/>FROM CLASSICAL LOGIC TO DEONTIC LOGIC: HOW DOES ALEXY'S GENERAL PRACTICAL RATIONAL DISCOURSE DEAL WITH UNCERTAINTIES INHERENT TO THE LEGAL DISCOURSE IN ORDER TO SEEK A CLAIM TO CORRECTNESS?

Resumo

O discurso jurídico, por ser baseado na comunicação, está também marcado pelas incertezas e ambiguidades inerentes da linguagem natural. Para tentar lidar com essas incertezas no ato comunicativo e nas contradições tipicamente presentes no comportamento humano, o discurso prático racional geral de Alexy busca uma pretensão de correção com base em uma fundamentação racional das proposições normativas valendo-se não só da lógica deôntica, mas, principalmente, do aspecto comportamental humano presente em um discurso que mais se aproxima do conceito de racionalidade. Cabe este artigo demonstrar como essas idéias lidam com as incertezas inerentes ao discurso jurídico e como a metodologia procedimental presente no discurso prático racional geral, na busca da pretensão de correção, consegue realizar uma aproximação de uma fundamentação racional em uma realidade fática do “ser” extremamente mais complexa do que o “dever-ser”.