POSITIVISMO E O REGIME NACIONAL-SOCIALISTA: INFLUÊNCIAS NA ASCENSÃO E NO PÓS-QUEDA DO NAZISMO

Resumo

Neste estudo, tem-se por objetivo investigar a influência do positivismo jurídico para a ascensão do regime nazista, bem como a influência dessa teoria sobre as decisões políticas e jurisdicionais no período pós-guerra. Para tanto, os caminhos metodológicos trilhados para a consecução do trabalho baseiam-se em pesquisa de viés qualitativo, manifestada, sobretudo, a partir de uma investigação teórico-bibliográfica, com a leitura-base advinda do livro A Lei dos Juízes, de François Rigaux e pesquisas feitas para além obra. A princípio, explora-se conceitualmente o positivismo jurídico e, em sequência, dedica-se ao estudo da contribuição dessa corrente para a ascensão do III Reich, para depois se analisarem as soluções jurídicas encontradas como fundamentos de uma resposta jurisprudencial às grandes violações de direitos humanos perpetradas pelo nacional-socialismo. Conclui-se que houve influência, mas não determinismo, do positivismo na ascensão do nazismo, com uma forte tendência à adoção de soluções positivistas nas decisões políticas e jurisprudenciais em resposta aos atos odiosos praticados sob a coberta da ordem jurídica do III Reich.