CONTRIBUIÇÕES À CONSTRUÇÃO DO CRITÉRIO DE AUTOIDENTIFICAÇÃO DE POVOS TRADICIONAIS NA ADIN 3239

Resumo

Este artigo apresenta uma análise sobre os esforços conjuntos das contribuições construídas sobre autoidentificação de remanescentes de comunidades quilombolas, especialmente pelos debates conduzidos pela Sexta Câmara para povos tradicionais do Ministério Público Federal, e, dentro desse espectro, destacar o conceito de autoidentificação trabalhado em seus dois manuais que resultaram em sua atuação na ADI 3239. Quais caminhos no Direito para a compreensão do conceito de autodeterminação para povos tradicionais têm sido trilhados? Apontamos como um dos pontos cruciais desta construção o julgamento da ADI relativa ao item do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 ADCT sobre comunidades de remanescentes quilombolas, mas sobretudo buscamos demonstrar a construção e fortalecimento do conceito de autodeterminação antes e durante o julgamento. E como objetivo secundário, concentrar nesta oportunidade argumentos e ideias sobre a validade do conceito de autodeterminação e autoidentificada para a manutenção dos direitos territoriais de comunidades tradicionais.