A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA COMO BARREIRA PARA O ATIVISMO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179507x.v14i32.2260Resumo
Este trabalho propõe uma discussão sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, em face da inefetividade dos direitos garantidos pela Constituição Federal. A discussão de temas como déficit legislativo, promessas não cumpridas e jurisdição constitucional surge como base para a pesquisa, que visa buscar uma resposta a esse crescente apelo à jurisdição, sem que se incida em julgamentos ativistas. O trabalho defende um combate aos julgamentos subjetivos de juízes e tribunais, mas adverte da importância da jurisdição constitucional para a efetivação de direitos constitucionalmente garantidos, fazendo-se necessária uma diferenciação entre ativismo e judicialização. Amparar-se-á na Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer e na Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck, buscando-se o estabelecimento de respostas no Constitucionalismo Contemporâneo. A pesquisa é qualitativa e emprega o método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.Referências
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