A PESSOA HUMANA SOB ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E JURÍDICOS DOS MECANISMOS DE PUNIÇÃO NO BRASIL

Resumo

Objetiva-se analisar o curso histórico, político e jurídico dos mecanismos de punição do Brasil de 1824 a 1988, explorando aspectos que lhe são íntimos e os cotejando com o princípio da dignidade humana que se aprimora em estudos do jurista italiano Luigi Ferrajoli. A pesquisa otimiza a apropriação jurídica em prol do bem universal da dignidade impensável de negação, mas de tutela à natureza do ser humano. Para tanto, faz-se estudo de viés qualitativo, base bibliográfica e historiográfica, possibilitando conhecer e refletir crítica e reflexivamente todo o sistema punitivo brasileiro a partir da Constituição do Império do Brazil (1824) até a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Confirma-se que a pessoa humana passou por diversas violações do statuspolítico-jurídico, mantendo-se estável em garantias e direitos no contemporâneo estágio do pensamento sócio-político-jurídico.