<b>DESCONSTRUÇÃO VERSUS RACIONALIDADE DEMOCRÁTICA: A QUESTÃO DA DETERMINAÇÃO DE SIGNIFICADO PARA OS TEXTOS NORMATIVOS</b>

Resumo

O presente artigo contrapõe a impossibilidade de determinação do significado dos textos defendida pelo desconstrutivismo à promessa democrática de controle racional de decisões baseadas em textos. A metódica estruturante do direito de friedrich müller é tomada como exemplo a fim de vislumbrar a possibilidade de consideração tanto da determinabilidade previa da decisão quanto da sensibilidade tocante a elementos concretos do caso. O artigo sugere algumas compatibilidades deste modelo com a racionalidade argumentativa de habermas ao mesmo tempo em que aponta dificuldades da pressuposição da prática desconstrutivista de jacques derrida que é assumida por müller no nível da dinâmica da linguagem.