<b>CONSIDERAÇÕES SOBRE PONDERAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL NA ÁREA DE SAÚDE</b>

Resumo

O direito à saúde adquiriu as carac- terísticas de fundamentalidade com a Constituição de 1988. Muitas vezes entretanto a concretização desses direito depende do Judiciário que tem nos casos concretos que ponderá-lo com outros valores constitucionais, como a reserva do possível, o equilíbrio das contas públicas. Essa ponderação nem sempre é fácil. O princípio da razoabilidade é um dos caminhos utilizados.