<b>A EXIGIBILIDADE DA CONDUTA CONFORME A NORMA NA ESTRUTURA DO CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO</b><br/>CONDUCT REQUIREMENT ACCORDS THE NORM’S STANDARD IN THE STRUCTURE OF IMPROPER OMISSIVE TORT
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i24.1135Resumo
Este trabalho se dedica ao estudo e enfrentamento de problema que pode ser resumido no seguinte: o artigo 13 do Código Penal brasileiro, ao disciplinar o nexo de causalidade do crime omissivo impróprio, estabelece que a omissão só é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Este problema exigiu a busca por uma interpretação mais adequada do parágrafo segundo do artigo 13 do Código Penal brasileiro, que fosse dogmaticamente coerente e atenta à legalidade. Para isso, buscou-se identificar o momento de inserção legal do poder agir na estrutura do crime omissivo impróprio por meio de investigação histórica debruçada sobre o tratamento dessa espécie de estrutura punitiva nos Códigos Penais que antes vigeram em nosso país e em suas exposições de motivos, pretendendo-se, por meio disso, conhecer a vontade do legislador que a inseriu, o que poderia nortear a interpretação.Referências
ALTALEX. Del reato. Codice penale, Libro I, Titolo III. Dispo-nivel em: https://www.altalex.com/documents/news/2014/12/09/del-reato. Acesso em: 18 ago. 2019.
AMORIM, Maria Carolina de Melo. Os critérios para identificação das causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa já reconhecidas no direito brasileiro e estrangeiro. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 2, n. 2, p. 250-332, jan./jun. 2017. ISSN ISSN 2526-5180.
BARRETO, Tobias. Estudos de Direito. Rio de Janeiro: Laem-mert & C., 1892.
BIERRENBACH, Sheila de Albuquerque. Crimes Omissivos Impróprios: Uma análise à luz do Código Penal Brasileiro. 1ª. ed. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1996.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: Par-te Geral. 17ª. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, v. I, 2012.
BRANDÃO, Cláudio. BEM JURÍDICO E NORMA PENAL: A FUNÇÃO DA ANTINORMATIVIDADE NA TEORIA DO CRIME. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 3, n. 4, p. 07-45, jul. 2018. ISSN 2526-5180. Disponível em: http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/61. Aces-so em: 13 jul. 2019.
BRANDÃO, Cláudio. Culpabilidade: sua análise dogmática e no Direito Penal brasileiro. Revista Portuguesa de Ciência Cri-minal, Coimbra, v. 15, n. 2, p. 209-227, abr./jun. 2005.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. 4ª. ed. São Paulo: Ed. Atlas, v. 1, 2015.
BRANDÃO, Cláudio; SIQUEIRA, Leonardo. Antecipação da censurabilidade da culpa em razão da imputação do resultado omissivo: o enquadramento penal da omissão e a função da exigi-bilidade no Código Penal brasileiro. Católica Law Review, Lis-boa, v. 01, n. 03, p. 43-70, nov. 2017. ISSN 2183-9336.
CAMPOS, Francisco. Exposição de Motivos do Código Penal de 1940 - Ministro Francisco Campos. Revista de informação le-gislativa, v. 6, n. 24, p. 120-153, out./dez. 1969. Disponivel em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224148.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CERQUEIRA, Rafaela Alban. Inexigibilidade de conduta di-versa no pós-finalismo: uma nova perspectiva principiológica. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Ba-hia. Salvador. 2014.
BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO. Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre, del Código Penal. Disponivel em: https://www.boe.es/eli/es/lo/1995/11/23/10. Acesso em: 18 ago. 2019.
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limita-das e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros de empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, v. I, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, v. III, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, v. IV, 2012.
FLORENÇO FILHO, Marco Aurélio. Inexigibilidade de conduta diversa: uma análise político-dogmática para momentos de crise financeira. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplina-res sobre o Delito, v. 01, n. 01, p. 190-220, dez. 2016. ISSN 2526-5180.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal: Volume I, Tomo I. São Paulo: Ed. Saraiva, 2010.
GRECO, Luís, et al. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasi-leiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
HUNGRIA, Nelson. ANTEPROJETO DE AUTORIA DO MI-NISTRO NELSON HUNGRIA. Revista de informação legis-lativa, v. 6, n. 24, p. 37-120, out./dez. 1969. Disponivel em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224148.
HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno. Comentários ao Có-digo Penal: volume I, tomo II: arts. 11 ao 27. 5ª. ed. Rio de Ja-neiro: Ed. Forense, 1978.
JESUS, Damásio de. Direito Penal, volume I: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
JESUS, Damásio de. Código Penal anotado. 22ª. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2014.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal: Parte Geral. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, v. I, 2006.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. A punição da culpa a título de dolo: o problema da chamada "cegueira deliberada". Tese (Doutorado em Direito - Universidade Federal do Paraná). Curiti-ba. 2017.
MACHADO, Alcântara. Projeto do Codigo Criminal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 34, n. n. 2, p. 193-494, jan. 1938.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. 17ª. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais pe-nais comentadas. 8ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. São Pau-lo: Atlas, 2017.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1004-21-outubro-1969-351762-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 01 set. 2019.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 01 set. 2019.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LEI Nº 7.209, DE 11 DE JULHO DE 1984 - Exposição de Motivos. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7209-11-julho-1984-356852-exposicaodemotivos-148879-pl.html. Acesso em: 01 set. 2019.
SÁNCHEZ, Jesús Maria Silva. Derecho penal de la Empresa. Montevideo/Buenos Aires: B de F, 2013.
SILENE, Carla. Crime organizado: crítica da definição da maté-ria da proibição e o requisito da taxatividade nas organizações criminosas. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019.
SILVA, Antônio José da Costa e. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Commentado. São Paulo: Companhia Editora Nacional, v. I, 1930.
SILVA, Luis Antônio da Gama e. Exposição de motivos do Códi-go Penal de 1969. Revista de informação legislativa, v. 6, n. 24, p. 153-170, out./dez. 1969.
SILVA, Paulo Roberto Neves Augusto da. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: Escorço de Suas Transformações Dogmáticas e a Polêmica dos Valores Envolvidos. Dissertação (Mestrado em Direito - Universidade Cândido Mendes). Rio de Janeiro. 2005.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eeduardo. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.
TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos. 1ª. ed. São Paulo: Ed. Marcial Pons, 2018.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5a. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 1994.
WELZEL, Hans. Derecho Penal: Parte General. Tradução de Carlos Fontán Balestra. Buenos Aires: Ed. Roque Depalma, 1956.
ZINI, Júlio César Faria. Os crimes omissivos na sociedade contemporânea. Belo Horizonte: D'Plácido, 2015.
