<b>O DIREITO DE NÃO ESQUECER: ENSAIO CRÍTICO SOBRE O FENÔMENO JURÍDICO COMO GUARDIÃO DA MEMÓRIA COLETIVA</b>

Abstract

Os direitos à memória e à história fazem-se obrigação do Estado e meio intangível de se preservar a integridade e a dignidade humana em sua complexidade temporal, como direitos que exercem efeitos sobre o passado, presente e futuro. Garantir o direito de conhecimento do passado é o meio pelo qual o direito atua no presente e age de forma diligente, garantidos por meio da criação de precedentes princípios jurídicos personalíssimos.