ANÁLISE DAS METODOLOGIAS DE CÁLCULO PARA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E AQUISIÇÃO DE MORADIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM ASSENTAMENTOS INFORMAIS: CASO RIO DE JANEIRO

Resumo

Este artigo aborda um caso de evolução de legislação regulamentadora de procedimentos de cálculo dos valoresutilizados para a indenização de benfeitorias, ou aquisição de moradias, para a viabilização da execução de obraspúblicas em assentamentos urbanos informais, considerando, não apenas os valores atribuídos às unidades existentes,como também o valor do solo, com o objetivo de incorporar aos valores indenizatórios o preço de mercado relacionadoà localização de suas unidades no território.