[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA</B>

Resumo

Desde que a presunção de inocência passou a ser prevista em inúmeros Tratados Internacionais, instalou-se ao redor do mundo diversas discussões sobre a extensão desse princípio e as suas consequências. Atualmente, com o crescente aumento da criminalidade no país, a sociedade passou a criar expectativas políticas em busca de uma maior e mais rápida forma de punir, com vistas à diminuição da impunidade social. No tocante à execução provisória da pena, recentemente o Brasil esteve diante de uma mudança jurisprudencial sediada pelo Supremo Tribunal Federal, a qual avivou o questionamento sobre a constitucionalidade da execução da pena após a confirmação em segunda instância. Sendo assim, a fim de replicar este questionamento, a presente pesquisa se dedica à análise do HC 126.292/SP com direcionamento a análise e compreensão do princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade na execução provisória da pena após a confirmação da sentença em segunda instância. As decisões proferidas pelo judiciário não devem ser pautadas nas expectativas criadas pela sociedade, caso contrário, no lugar de estarmos optando por um processo acusatório, estaríamos retroagindo para um modelo inspirado no sistema inquisitorial. Nesse sentir, com o objetivo geral de analisar a compatibilidade do princípio constitucional da presunção de inocência e a execução provisória da pena após confirmação da sentença condenatória em segunda instância, através do método dedutivo a presente pesquisa concluiu que a execução provisória da pena após confirmação de sentença em segundo grau viola o princípio constitucional da Presunção de Inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, bem como os demais tratados internacionais ratificados pelo Brasil.