INFÂNCIA SEM FRONTEIRAS: A EVOLUÇÃO DAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS PARA CRIANÇAS MIGRANTES DESACOMPANHADAS

Resumo

Este trabalho monográfico objetiva analisar como a construção histórica e social do conceito de infância influenciou a formulação das normativas internacionais destinadas à proteção de crianças migrantes desacompanhadas. Parte-se do reconhecimento de que a migração infantil, seja ela forçada ou voluntária, expõe crianças e adolescentes a altos níveis de vulnerabilidade, especialmente quando deslocadas separadas, desacompanhadas ou sem documentação legal. Argumenta-se, desse modo, que a consolidação de instrumentos jurídicos voltados especificamente à essa infância é recente e relacionada à mudança de percepções sociais que, ao longo do tempo, transformaram as crianças em sujeitos políticos, históricos e jurídicos. A partir de uma revisão bibliográfica e documental qualitativa, o estudo articula quatro eixos: a evolução histórica do conceito de infância; a definição e categorização da migração infantil; a análise das 13 diretrizes do Marco Normativo Internacional compilado pelo UNICEF e a plataforma R4V; e o diálogo com a teoria construtivista das Relações Internacionais, sobretudo pela perspectiva de Nicholas Onuf, para compreender a influência dos significados socialmente construídos e o descompasso na aplicação dessas normas no Sistema Internacional. Assim, concluí-se que as mudanças conceituais sobre a infância foram determinantes para o surgimento de políticas internacionais voltadas às crianças migrantes, evidenciando que sua proteção exige não apenas dispositivos legais, mas o reconhecimento da infância como categoria política dinâmica que deve articular direitos universais, contextos regionais e especificidades particulares das infâncias.