O USO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: ANÁLISE DO SISTEMA MULTIPORTAS COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este trabalho tem o intuito principal de discorrer sobre os mecanismos alternativos de resolução de conflitos diversos da tutela jurisdicional estatal, com destaque para o sistema multiportas, como meio capaz de fomentar o acesso à justiça e solucionar a problemática da morosidade e ineficiência do sistema judiciário brasileiro ao longo dos anos. Para tanto, se utiliza da metodologia quantitativa e do método dedutivo, com o propósito de comprovar que o sistema multiportas é uma excelente ferramenta para a melhoria da prestação jurisdicional no Brasil e para a efetiva pluralização das vias de tutela de direitos e, por este motivo, está diretamente ligado à ampliação do acesso à justiça. Este estudo se mostra relevante tendo em vista a necessidade urgente de mitigar a crise do poder judiciário, que impede a população de exercer os seus direitos de forma plena e efetiva. Dessa maneira, é imprescindível que o sistema multiportas seja expandido, a fim de estimular a cooperação das partes e estabelecer uma quebra de paradigma, por meio da substituição gradativa da “cultura de sentença” pela cultura de pacificação social, na qual os cidadãos têm a convicção de que a justiça também pode ser alcançada através de métodos distintos de uma decisão proferida por um juiz togado.