TOMBAMENTO COMO INSTITUTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO: UM EXAME DA SUA EFETIVIDADE TOMANDO COMO PARÂMETRO O CENTRO HISTÓRICO DE OLINDA

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os princípios ambientais comoinstrumento de eficácia para o propósito do tombamento no município de Olinda/PE.Foram e studados, no primeiro capítulo, os mais importantes princípios ambientais. Osprincípios da precaução, prevenção e do poluidor pagador. A hipótese desse trabalhoé constatar que o simples procedimento de tombamento não é suficiente, pois, regularpor meio de lei ou tombar formalmente não faz com que o patrimônio continue adisposição para futuras gerações, no município de Olinda/PE. No segundo capítuloabordamos o tombamento. No terceiro capítulo, ao analisar as auditorias realizadasno município de Olinda/ PE, constatou se falhas de organização e de gestão,prejudicando sua efetividade. A partir das conceituações dos princípios do direitoambiental e tombamento realizadas no primeiro e segundo capítulo ao estudar asauditorias realizadas no patrimônio histór ico de Olinda/PE chega se à conclusão quea incapacidade do sistema em atender as demandas de preservação da integração eautenticidade da Nucleação Histórica de Olinda e de sua ambiência é insuficiente.