DA VINGNÇA À ESPERANÇA: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Resumo

Este trabalho versa sobre a aplicabilidade justiça restaurativa ao crime de tráfico privilegiado. Esse tema ganha relevo pois a crise carcerária no Brasil é uma realidade e hoje o crime que há mais condenados é o de tráfico de drogas, explicito no art. 33 da Lei 13.343/06, sendo, portanto, importante a discussão sobre alternativas de soluções justas e não prisionais para este problema. Esta pesquisa foi norteada pela seguinte questão: é possível a aplicação da justiça restaurativa ao crime de tráfico privilegiado? Para responder essa pergunta, será utilizada uma metodologia dogmático-jurídica. Primeiramente, objetivou-se explicar sobre os conceitos de justiça restaurativa e seus objetivos em meio a legislação Brasileira. Em seguida, torna-se importante discorrer sobre a Lei nº 11.343/06, principalmente acerca do parágrafo 4º do art. 33 desta lei, que descreve o tráfico privilegiado, assim como expor os dados sobre a situação carcerária Brasileira. Por fim, esclarecer como pode a justiça restaurativa ser aplicada ao tráfico privilegiado, explanando ainda a forma que já foi utilizado na Lei de Drogas. Ao fim desse estudo, concluiu-se que apesar de não ser possível definir se será uma solução para o encarceramento em massa, a aplicação de práticas restaurativas ao crime debatido neste trabalho é possível.