A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS: uma análise à luz do conceito de identidade pessoal

Resumo

No contexto da sociedade da informação, com os avanços tecnológicos percebidosnas últimas décadas, tornou-se cada vez mais comum os pais compartilharem, na rede, histórias relativas aos seus filhos crianças ou adolescentes. O presente estudo objetiva verificar se essa conduta representaria uma violação à identidade pessoal da criança, tida como manifestação da sua dignidade. Para tanto, se debruça, em umprimeiro momento, sobre a tutela jurídica dos direitos da personalidade, compreendendo as principais noções acerca desses direitos, para, em seguida, explorar o direito à identidade pessoal e consolidar o entendimento sobre ele, e, porfim, analisa-se a conduta dos pais a fim de verificar se a referida conduta representa uma violação à identidade pessoal da criança. É utilizada, no estudo, metodologia qualitativa, bem como método dedutivo, por representarem uma melhor adequação aos fins pretendidos. Ademais, a pesquisa é descritiva, baseando-se em dados bibliográficos, bem como uma análise acerca da legislação vigente.