LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DO BEM JURÍDICO E SUA CRISE NA MODERNIDADE

Resumo

A modernidade, após a Segunda Guerra Mundial, trouxe consigo grandes questionamentos para o Direito e, em especial, para o Direito Penal. Nessa perspectiva, a volatilidade do conceito de bem jurídico na Alemanha nazista fez com que a dogmática penal tivesse uma estrita relação com a política de um país, podendo o Estado assumir uma feição autoritária ou democrática. Diante disso, torna-se imprescindível observar se as normas penais legitimam o Estado a intervir na liberdade de seus cidadãos. Nesse passo, constata-se que o delito de Lavagem de Capitais possui uma pluralidade de bens jurídicos: o crime antecedente, a ordem econômica ou a administração da justiça. Essa multiplicidade faz emergir o objetivo central deste trabalho, que é examinar se a diversidade desses bens jurídicos ofende a Teoria do Bem Jurídico. Assim, apresenta-se o contexto da evolução do bem jurídico na Alemanha, em conjunto com o pensamento de Claus Roxin e Günther Jakobs a respeito da tutela penal e seu reflexo no delito de branqueamento. Sob esta óptica, a Lavagem de Dinheiro pode ser considerada como um tipo penal cujo bem jurídico se dá pela imperatividade da norma, buscando sempre a melhoroperacionalidade de uma sociedade. Nesse trabalho fora utilizada a metodologia dedutiva acerca de uma visão bibliográfica.