ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE OS AGENTES ENTREGADORES DO IFOOD E SUAS DISTINTAS CATEGORIAS

Resumo

A utilização das plataformas digitais como instrumento de trabalho proporcionou uma nova dinâmica nas relações trabalhistas e o Direito também precisa se adaptar a essa nova realidade. Nesse diapasão, o presente estudo visa demonstrar o melhor enquadramento jurídico da relação jurídica existente entre os agentes de entrega e a empresa-aplicativo iFood. A hipótese apresentada é a de que os entregadores realizam distintos tipos de contratos, a depender da proposta de entrega disponibilizada pela plataforma digital e por isso não podem ser tratados isonomicamente conforme a legislação atual, como meros prestadores de serviços ou empregados celetistas. O objetivo geral desta pesquisa é analisar as relações estabelecidas contratualmente no âmbito do serviço de entrega para a empresa iFood, afirmando a necessidade de uma regulamentação específica na contemporaneidade. Utiliza-se o método dedutivo, da espécie descritiva, de natureza qualitativa e da análise bibliográfica e legislativa. Ao final, conclui-se que não há o enquadramento jurídico unificado, tendo em vista as especificidades de cada categoria de entregadores do iFood. Logo, faz-se necessária a edição de um conjunto normativo para que possa ter segurança jurídica e garantia de direitos.