A PSICOPATIA FRENTE AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: IMPACTOS NA IMPUTABILIDADE DO AGENTE

Resumo

No evidente trabalho, busca-se estudar a respeito da psicopatia frente ao código penal brasileiro, sua evolução histórica, seu conceito perante a sociedade e divergências com sociopatas, sendo devidamente observados os pontos da aplicabilidade da pena. Analisando a representação do psicopata na sociedade e como que o Estado, por meio do Direito Penal, vai responder os casos de crime cometidos por estes agentes. Trazendo de início, o foco da pesquisa, que trata do conceito da psicopatia, sua definição, seus aspectos e principais características, utilizando-se da Medicina Legal e da Psicologia Forense, baseando-se em casos que se fazem necessários a realização de um laudo pericial por determinação do juiz, e consequentemente casos em que o agente será penalmente responsabilizado, dessa forma, determinando um indivíduo caracterizado com o distúrbio da psicopatia. Posteriormente, trazendo o conceito de culpabilidade e os fatores que levam a imputabilidade, inimputabilidade ou semi– imputabilidade do agente de acordo com o código em vigência. Além de sua determinação ao julgar ser capaz ou não de realizar um julgamento antes de proceder com sua conduta. E por fim, o trabalho em comento irá versar a psicopatia de acordo com o Direito Penal, considerando a lei, verificando sua efetividade e se tais sanções se fazem satisfatórias, trazendo jurisprudências e as consequências sancionarias trazidas pelo ordenamento jurídico.