[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B>O JUS POSTULANDI E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO: DA POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO POSTULATÓRIO AO APROVADO NO EXAME DA OAB</B>

Autores/as

  • PRISCILA MARIA DA MOTA LINS Faculdade Damas da Instrução Cristã

Resumen

O jus postulandi na Justiça do Trabalho é tema que causa discordância na doutrina pátria, ao dividi-la em duas correntes distintas, uma defendendo a manutenção do instituto na forma como é hoje e outra com o raciocínio voltado para possibilidade de sua extinção. Diante de tal impasse, surgiu o questionamento: é possível a restrição do exercício do jus postulandi apenas ao advogado na Justiça do Trabalho? No momento de criação da mencionada Justiça cuidou-se para que as partes possuíssem a capacidade postulatória, isso para tutelar o direito do hipossuficiente de acesso à justiça. No entanto, com o passar do tempo, as evoluções e transformações pelas quais esse órgão passou, é pertinente à cautela para impedir que tal capacidade ao invés de beneficiar prejudique o trabalhador. A importância do tema se dá justamente pela relevância da garantia de uma ordem jurídica justa. Este trabalho será realizado a partir de pesquisas bibliográficas em livros, artigos jurídicos, jurisprudência e legislação específica sobre a temática. Por fim, confirmase a necessidade de restrição do exercício do jus postulandi ao advogado.

Publicado

2019-01-04

Cómo citar

LINS, P. M. D. M. (2019). [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B>O JUS POSTULANDI E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO: DA POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO POSTULATÓRIO AO APROVADO NO EXAME DA OAB</B>. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 9(2). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/782

Número

Sección

DIREITO