SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE DE EUGÊNIO ZAFFARONI NO BRASIL

Resumen

Este trabalho faz uma análise acerca da culpabilidade utilizada para aplicação e individualização da pena pelo Direito Penal Brasileiro que, por sua vez, tem-se mostrado extremamente seletivo, visto o cenário da população carcerária. O objetivo principal deste estudo é, a partir da análise das diferenças sociais que causam uma massa vulnerável excluída e, consequentemente, um seletivismo do Poder Punitivo Brasileiro que se apresenta incompatível em um Estado Democrático de Direito, constatar a deficiência da Teoria Finalista, atualmente adotada no Brasil, sendo necessária a aplicação da Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade. Nesse sentido, além da apresentação do referido problema, este estudo aponta, baseando-se na doutrina de Eugênio Raul Zaffaroni, como oportuna a utilização da sua teoria - Culpabilidade por Vulnerabilidade -, pois tem um posicionamento que parte de um viés diferente do comumente utilizado pela doutrina penal em geral, por afastar-se de critérios fixos e generalizantes. Para tanto, inicialmente, investigou-se historicamente a culpabilidade, desde o gérmen do conceito, até a sua solidificação dentro da dogmática penal. Com base nos aspectos teóricos da literatura especializada, foram apresentada as concepções de culpabilidade psicológica, psicológica-normativa, normativa pura e funcionalista, isso, para chegar ao conceito e ao desenvolvimento da culpabilidade por vulnerabilidade pela importância desta teoria com a problemática desenvolvida na pesquisa. Ademais, a investigação debruçou-se sobre à real existência da diferenças sociais, as quais não são levadas em consideração pelo julgador no momento da aplicação e individualização na pena nos casos concretos, que acabam por levar a uma seleção punitivista demonstrada pelo cenário da população carcerária brasileira. A partir de um diagnóstico crítico relativo à realidade apresentada, evidenciou-se a importância dos objetivos da pesquisa, imprimindo a ideia de que a utilização da teoria da culpabilidade por vulnerabilidade de Zaffaroni é necessária e possível.