A ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM PARALELO À JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Camila Nogueira Cardozo FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumen

O presente trabalho objetiva refletir a respeito de controvérsia presente no contexto internacional e que diz respeito à consideração da pessoa humana como sujeito de Direito perante o Direito Internacional Público. Neste sentido, demonstra-se, com doutrinas divergentes, a aplicabilidade desta realidade inserida no contexto internacional atual que, sobremaneira, seria benéfico para que efetivamente houvesse a garantia dos direitos do homem em poder adentrar na Corte Interamericana de Direitos Humanos autonomamente, sem se fazer necessária a representação pelo Estado. E, por decorrência lógica, poderia, assim, utilizar-se do instituto novo e cada vez mais eficaz do sistema internacional, a arbitragem. Desta maneira, pode-se exemplificar concretamente o caso da Corte Européia de Direitos Humanos, a qual corresponde exatamente a esta realidade assegurada.

Publicado

2024-04-19

Cómo citar

Cardozo, C. N. . (2024). A ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM PARALELO À JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 3(2). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2766

Número

Sección

RELAÇÕES INTERNACIONAIS