INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA POR MEIO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS

Autores/as

  • ANA ISABEL ALVES FRAZÃO DE CARVALHO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumen

Este trabalho pauta-se em um breve estudo acerca da íntima ligação do direito econômico e do direito tributário no que concerne à intervenção do estado na economia sobre o domínio econômico. O Estado sempre interveio na economia, de forma direita ou indireta, de acordo com seus objetivos e fins perquiridos. Através da intervenção indireta o Estado utiliza as normas tributárias para induzir comportamentos, modificando o mercado e a sociedade em geral. Nesse contexto, busca-se realizar uma explanação das formas de intervenções estatais, da utilização das normas tributárias indutoras e dos limites dessa utilização. Através do método científico dedutivo, baseado em pesquisa documental e bibliográfica, procura-se demonstrar que as normas tributárias indutoras são excelentes instrumentos estatais de intervenção sobre o domínio econômico com a finalidade de realizar os objetivos, metas e princípios tutelados e previstos na Carta Magna. Ademais, procura-se fazer uma explanação histórica da utilização das normas tributárias indutoras e sua eficácia social.

Publicado

2024-04-19

Cómo citar

CARVALHO, A. I. A. F. D. . (2024). INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA POR MEIO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 3(2). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2741

Número

Sección

DIREITO