A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL: A PROBLEMÁTICA DO PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO ESSENCIAL E AS SOLUÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores/as

  • BRUNO VIEIRA BARRETO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumen

O presente trabalho propõe-se à análise dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais do prequestionamento, continuamente procurando focar o estudo do instituto dentro da visão da excepcionalidade do recurso extraordinário e do recurso especial, advertindo sobre a interpretação limitativa utilizada pelos tribunais superiores nos critérios de admissibilidade de tais recursos. Neste condão, parte de breves considerações acerca do conceito geral de recurso, juntamente com a origem dos Recursos Extraordinários e Especiais. Em seguida, verifica as similaridades e generalidades acerca dos Recursos Extraordinários e Especiais. Após tais apontamentos, adentra-se no estudo do prequestionamento, seu conceito e suas condições de existência perante o os tribunais superiores, juntamente com a análise dos embargos de declaração prequestionadores, culminando na análise das do conceito de prequestionamento segundo o Projeto no novo Código de Processo Civil, suas diferenças junto à legislação atual e possíveis soluções encontradas no Projeto para as divergências dos tribunais superiores acerca da matéria.

Publicado

2024-02-15

Cómo citar

BARRETO, B. V. . (2024). A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL: A PROBLEMÁTICA DO PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO ESSENCIAL E AS SOLUÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 6(1). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2605

Número

Sección

DIREITO