A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DAS MULHERES GESTANTES E MÃES: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • CAMILA BAHIA LUSTOSA BARROS FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade propor uma análise crítica no que concerne a violação de Direitos Humanos das gestantes privadas de liberdade e submetidas ao Sistema Penitenciário feminino brasileiro, bem como de seus filhos. Para tanto será feita uma abordagem a legislação que ampara os direitos da mulheres presas e a observação dos dados coletados na pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional que analisam as condições fáticas estruturais dos presídios femininos e o perfil das mulheres encarceradas. A partir de tal análise verifica-se a importância da prisão domiciliar a fim de garantir os direitos das gestante privadas de liberdade e dos seus filhos.

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Publicado

2021-08-24

Como Citar

BARROS, C. B. L. . (2021). A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DAS MULHERES GESTANTES E MÃES: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS . Portal De Trabalhos Acadêmicos, 12(3). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1712

Edição

Seção

MESTRADO EM DIREITO