[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>O DIREITO DE VIZINHANÇA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O TÊNUE LIMITE ENTRE O DIREITO PRIVADO E O DIREITO PÚBLICO, ENTRE O DIREITO DIFUSO E O INDIVIDUAL</B>

Abstract

O trabalho de conclusão de curso ora apresentado é desenvolvido em três capítulos, sobre os quais gravitam o problema e a hipótese da pesquisa O problema consiste na questão relacionada à legitimidade do Ministério Público, no âmbito das Promotorias do Meio Ambiente, para atuar no Direito de Vizinhança. A hipótese defende que este possui legitimidade, tendo em vista que o uso anormal da propriedade afeta um bem jurídico mais abrangente, que é o meio ambiente. A importância do trabalho se justifica pela necessidade de um entendimento quanto à atuação das Promotorias, buscando-se uma possível uniformização. O primeiro capítulo analisa as principais características do Direito de Vizinhança, explicitando o que significa o uso anormal da propriedade e apresentando o que dispõe o Código Civil de 2002 sobre o assunto. Dando continuidade, o segundo capítulo desenvolve aspetos relacionados ao Direito Público e ao Direito Privado, destacando as suas principais características, pontuando o fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil e a influência do Direito Público no Direito Privado. Por fim, no último capítulo, discute-se sobre o Direito de Vizinhança e a atuação do Ministério Público, destacando as atribuições do Ministério Público e a análise de jurisprudências nas quais o Ministério Público atua em questões relacionadas ao Direito de Vizinhança. Os estudos de casos colhidos nas Promotorias do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco são apresentados posteriormente, ilustrando-se como se dá a atuação do órgão ministerial no âmbito do Direito de Vizinhança. A pesquisa conclui que as Promotorias atuam no Direito de Vizinhança a depender da extensão do dano ao meio ambiente, podendo algumas das denúncias serem indeferidas por apresentarem um caráter estritamente individual, sendo, portanto, indispensável a comprovação do seu caráter coletivo.