[GRADUAÇÃO | MONOGAFIA]<BR/><B>REGIME JURÍDICO DO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SUGESTÃO NORMATIVA PARA TUTELA DA JORNADA LABORAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO</B>

Abstract

A presente pesquisa fundamenta-se, diante da ausência de uma legislação específica que tutele a matéria, na criação de um regime jurídico para a contratação de profissionais de Tecnologia da Informação (TI). Com base nessa proposta, empregados e empregadores poderiam utilizar estas informações para orientação e formulação de contratos de trabalho com direitos e deveres para ambas as partes, incluindo o aspecto da jornada noturna destes profissionais, em especial para aqueles que não se encontram em regime de teletrabalho, tornando claros os papéis de cada um na relação. A criação de um regime pode servir como referência para a contratação dos profissionais de TI por empresas deste segmento, tornando possível fornecer melhores condições para estes profissionais, inclusive àqueles que desempenham suas funções no trabalho noturno, atendendo às suas necessidades, incrementando a sua produtividade. Por sua vez, os empregadores terão direito a cobrar destes profissionais os deveres trazidos no respectivo regime jurídico, dentre eles, o comprometimento e a responsabilidade para com seu labor. Ademais, o presente trabalho analisa quais são as modalidades para a contratação dos profissionais que prestem serviço noturno na área de TI para sugerir um regime jurídico que sirva como referência para os futuros contratos. São abordados os requisitos e as características do vínculo dos contratos de trabalho autônomo e celetista, inclusive no caso do labor intermitente. Também é discutida a jornada de trabalho, o adicional noturno e o de horas extras, a contraprestação fixa mensal do profissional de TI e aspectos relativos à reforma trabalhista. Por fim, são apresentadas sugestões normativas, tendo como base tutelar disciplinamentosespeciais de modo a estruturar e viabilizar o labor noturno do profissional de TI, observando-se material utilizado ao longo da elaboração desta pesquisa,obedecendo aos pressupostos da reforma trabalhista.