[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>A BOA-FÉ OBJETIVA E SEU SANCIONAMENTO: UMA ANÁLISE A LUZ DA DOUTRINA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA</B>

Abstract

Diante do crescimento das relações negociais, e, consequentemente o aumento do números de litígios, os questionamentos a respeito dos princípios e regras que fundamentam essas relações começam a surgir. Um dos princípios mais discutidos pelos doutrinadores, e que encontra-se presente em todas as relações é o princípio da boa-fé objetiva. Tal instrumento pode ser interpretado enquanto princípio e também como cláusula geral de contrato, tendo ambas a função de evitar que condutas abusivas entre as partes sejam praticadas. Assim, a grande questão enfrentada na pesquisa é a verificar se diante da violação da boa-fé objetiva, haveria apenas uma sanção, ou há sanções distintas para cada interpretação que a boa-fé objetiva possa ter. Sendo assim, após análise da legislação brasileira juntamente com os argumentos fundamentados dos autores, chegou-se à conclusão que há sim a sanção para aqueles que não respeito o instituto da boa-fé objetiva, sendo melhor esclarecido no corpo do trabalho. Para tanto, metodologicamente, o presente trabalho foi desenvolvido mediante o método dedutivo de abordagem, no qual se baseou-se em princípio e proposições gerais, para chegar a conclusões menos particulares e universais.