[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B>REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA REFLEXÃO JURÍDICA</B>

Abstract

O menor de idade de 1940, não possuía a maturidade que o infanto-juvenil de hoje possui, mudança provocada pela evolução dos meios de comunicação da sociedade, tais como internet, televisão etc. O amadurecimento do jovem do passado tardava em consideração ao atual, visto que o convívio com a sociedade globalizada, muitas vezes, expõe o adolescente ao desenvolvimento precoce e envolvimento com muitas formas de violência, drogas, sexo e corrupção. Portanto, o presente trabalho debaterá a possibilidade de redução da maioridade penal, analisando todos os aspectos relevantes para a legalidade da mesma, bem como o atual sistema brasileiro. Sendo assim, um estudo aprofundado sobre todos os pontos foi realizado, chegando-se a concluir que a redução da maioridade penal é plausível, sendo esta concomitante com uma série de medidas educacionais e protetivas por parte do estado, conforme será tratado adiante. O presente estudo partiu de um estado evolutivo, constitucional, infraconstitucional, analisou os princípios relacionados aos menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os critérios para a imputabilidade penal o direito comparado, os pontos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal. A escolha do tema teve relação com o presente crescimento de insatisfação da sociedade brasileira com as punições deferidas aos menores de idade. Este trabalho visa o estudo da redução da maioridade penal, analisando todos os pressupostos constitucionais, infraconstitucionais e seus princípios. A mudança em nosso ordenamento tem se apresentado necessária diante dos atos praticados pelos jovens, da continuidade e reincidência dos mesmos, da ineficácia das ações preventivas e punitivas do ECA e do crescente sentimento de impunidade na sociedade.