[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B>FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ESCRAVIDÃO NO BRASIL: A AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE LEGAL E A PERPETUAÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO NO BRASIL</B>

Abstract

O fenômeno da escravidão no Brasil tem ultrapassado gerações, tomando novas formas, à medida em que a sociedade vai evoluindo. De forma que a escravidão contemporânea tem-se mostrado mais cruel, na medida em que o trabalhador torna-se um mero instrumento descartável. Ademais, as normas brasileiras, de combate à utilização deste tipo de mão de obra, mostram-se ineficazes provocando assim a perpetuação desse fenômeno. Assim, é interesse deste estudo incentivar um debate sobre a necessidade da atualização e consolidação jurisprudencial do entendimento quanto ao que seja trabalho em condições análogas à de escravo, bem como a criação de programas de reinserção social destes trabalhadores, medidas estas que podem ser eficazes na busca pela erradicação da utilização desse tipo de mão de obra no país. Para execução desta pesquisa, valeu-se da metodologia descritiva-qualitativa, através do método analítico hipotético-dedutivo.