[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B>DIGNIDADE NO FIM DA VIDA: UM ESTUDO JURÍDICO SOBRE A EUTANÁSIA</B>

Abstract

O presente trabalho indaga a problemática a respeito da eutanásia, ao tratar de pessoas que sofrem com doenças terminais ou que se encontram debilitadas sem perspectiva de melhora, suscitando as divergências a respeito das liberdades individuais frente ao sagrado direito à vida. Fundamentado no instituto da bioética e dos seus princípios basilares, como também nas teorias de direito do autor norte-americano Ronald Dworkin, a fim de elucidar a importância da autonomia do paciente e a sua relação com o consagrado princípio constitucional, a Dignidade da Pessoa Humana. Por fim, vem demonstrar a solução encontrada por Dworkin trazendo-a para a realidade do Brasil, e a sua possibilidade de aplicação em face da legislação vigente. Por conseguinte, conclui-se que é necessária a reflexão sobre o instituto da eutanásia levando em consideração o direito a liberdade de escolha particular de cada um, uma vez que a morte é um processo inerente a todo ser humano e diz respeito apenas a este.