UMA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DA CRIMINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a alienação parental e um dos métodos que poderá ser utilizado pelo ordenamento jurídico como solução dos conflitos referentes a alienação parental. Esse trabalho teve como objetivo apresentar o que poderia ser acarretado caso a criminalização da alienação parental fosse regulamentada no Brasil. A metodologia do presente trabalho é descritiva qualitativa e tem seu método dedutivo. Inicia-se o trabalho apresentando a evolução histórica do que se entende por família dentro do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando desde a conceituação patriarcal do Código Civil de 1916, passando pela Estatuto da Mulher Casada, abordando o marco de evolução no entendimento na Constituição Federal de 1988, chegando até o Código Civil de 2002 e os novos arranjos familiares. Aborda-se ainda neste capítulo, os princípios norteadores das relações familiares, explicando cada um deles, que são: princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade, princípio da convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Subsequentemente, aborda-se as mudanças no direito de família na perspectiva da alienação parental, a síndroma por esta causada e a forma de regulamentação da alienação parental no país. Por fim, evidencia-se a criminalização da alienação parental, sua apreciação perante a lei, as concepções de criminalização e as implicações desta criminalização frente ao grupo familiar.