COMBATE À MANIPULAÇÃO ESPORTIVA: O PAPEL DOS OPERADORES DE APOSTAS NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DO ESPORTE

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel dos operadores de apostas esportivas na prevenção e no combate à manipulação esportiva, prática conhecida como match-fixing (manipulação de resultado) ou spot-fixing (manipulação de eventos específicos). Com o avanço das plataformas digitais e o crescimento exponencial do mercado de apostas esportivas no Brasil, surgem novos desafios relacionados à integridade dos eventos esportivos. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, investigou-se a relação entre a responsabilidade civil dos operadores e a necessidade de implementação de medidas eficazes para detectar, prevenir e combater fraudes. O estudo também abordou sobre o marco regulatório nacional, especialmente a Lei nº 14.790/2023 e as portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, avaliando sua eficácia diante das complexidades do setor. Constatou-se que, embora o marco regulatório represente avanço significativo, sua efetividade depende da criação de uma autoridade independente voltada à integridade esportiva, bem como do investimento em tecnologias, educação e cooperação entre agentes públicos e privados. A hipótese proposta foi confirmada, evidenciando que a integridade esportiva é condição essencial para a sustentabilidade do mercado de apostas. Conclui-se que a responsabilidade dos operadores ultrapassa o cumprimento das normas legais, exigindo postura ativa, ética e preventiva na proteção do consumidor e da lisura esportiva.