DA (IM)POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR PARENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade realizar uma análise aprofundada acerca das possibilidades jurídicas da adoção entre parentes no contexto da jurisprudência brasileira contemporânea. Busca-se compreender de que forma os tribunais têm interpretado e aplicado as normas relacionadas a esse tipo específico de adoção, considerando tanto os casos em que as decisões judiciais acolheram positivamente tais adoções, quanto aqueles em que as cortes se posicionaram de maneira mais restritiva, fundamentando-se estritamente na literalidade da legislação vigente. Para tanto, serão examinados diversos acórdãos que ilustram a aceitação da adoção entre parentes, com a devida atenção aos fundamentos jurídicos e sociais que embasaram essas decisões. Paralelamente, também serão apresentados julgados que recusaram essa possibilidade, ancorando-se em uma leitura mais rígida da lei, sem abertura para interpretações ampliativas ou baseadas em princípios constitucionais. Além disso, o estudo propõe avaliar, a partir dessas decisões judiciais, se houve coerência argumentativa e razoabilidade nas interpretações feitas pelos tribunais superiores e instâncias inferiores. Por fim, o trabalho também buscará identificar qual foi a orientação principiológica adotada pelas decisões analisadas, e se as conclusões alcançadas pelas cortes respeitaram os princípios fundamentais que orientam o instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, tais como o melhor interesse da criança e do adolescente, a dignidade da pessoa humana, a afetividade e a proteção integral, a fim de compreender os valores jurídicos e sociais que influenciaram os desfechos judiciais e qual o impacto dessa interpretação na construção de uma jurisprudência mais humana, sensível e alinhada com a realidade das famílias brasileiras.