CONCURSO DE PESSOAS E CONCEITO DE AUTOR: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA APLICAÇÃO QUANTO À IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL MEDIANTE DOMÍNIO DA VONTADE EM APARATOS ORGANIZADOS DE PODER

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Domínio do Fato, com ênfase na perspectiva do domínio da vontade por meio do aparato organizado de poder, especialmente sob a perspectiva do penalista alemão Claus Roxin. A monografia foi conduzida a partir de uma pesquisa qualitativa, de abordagem dedutiva e técnica bibliográfica – utilizando-se de doutrina nacional e internacional, documentos normativos e textos legais, como a Constituição Federal de 1988, Código Penal Brasileiro, entre outros. O estudo parte da análise da distinção entre autor e partícipe observando-se as principais concepções teóricas. Em seguida, aprofunda-se no conceito funcionalista-teleológico desenvolvido por Claus Roxin. Por fim, explora a autoria mediata por meio do domínio da vontade no âmbito do aparato organizado de poder, com foco em seus pressupostos e nas controvérsias em torno de sua aplicação. Os resultados indicam que, embora a Teoria do Domínio do Fato se revele instrumento dogmaticamente robusto para a responsabilização penal dos autores mediatos inseridos em estruturas organizadas de poder, sua aplicação exige rigor aos requisitos definidos, pois, o uso inadequado e distorcido da teoria pode conduzir à imputação da responsabilidade objetiva aos agentes.