“QUEM É O AUTOR?”: UMA ANÁLISE SOBRE A AUTORIA DO CONTEÚDO CRIADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/1998

Abstract

Os efeitos da inteligência artificial - IA provocam profundas mudanças sociais e alertam para a necessidade de uma análise acerca desta interferência das máquinas na vida humana. Essas novas tecnologias estão cada vez mais independentes e capazes de imitar funções do cérebro humano e, assim, produzem, a partir de múltiplas interações, produtos que só eram concebidos através da capacidade humana de pensar. Já existem diversos exemplos de textos, músicas, pinturas criadas por inteligências artificiais. Nesse contexto, é imprescindível discutir sobre quem poderia ser reconhecido como titular de direitos autorais desse tipo específico de obra. Assim, esta pesquisa do tipo explorativa e aplicada com auxílio do método dedutivo e metodologia qualitativa tem por objetivo demonstrar que a legislação brasileira ainda não atende totalmente os questionamentos sobre a proteção do conteúdo criado por IA. No Brasil, ainda não há regulamentação referente a propriedade intelectual que estabeleça, claramente, normas sobre direitos autorais decorrentes de obras produzidas por ato autônomo de inteligência artificial. Portanto, é fundamental inovação legislativa para melhor adequação a esta nova realidade.