CONTRATO LABORAL DO MÚSICO: FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E OS DIREITOS DECORRENTES

Abstract

A partir de uma pesquisa acerca de um assunto pouco explorado, este estudo procura inicialmente relatar um breve histórico sobre a proteção jurídica do trabalho e sua importância direta e indireta para a classe dos músicos. Através de pesquisa descritiva e bibliográfica, procura-se também diferenciar o músico empregado do autônomo, analisando inclusive textos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Esta pesquisa objetiva especificamente resolver a problemática situação dos direitos trabalhistas dos músicos, que possuem vínculo empregatício com uma banda e/ou o empresário desta, e é fundamentada em tal questão, que o presente estudo se desenvolve.