MERCENARISMO E A ACCOUNTABILITY DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DO MASSACRE DA NISOUR SQUARE NA GUERRA DO IRAQUE

Abstract

Este trabalho preocupa-se em estudar a relação do mercenarismo com a accountability das violações aos direitos humanos perpetrados durante a Guerra do Iraque promovida pela coalizão militar multiestatal liderada pelos Estados Unidos durante os governos de George W. Bush e Barack Obama, tendo como aporte comparativo o massacre da Nisour Square, promovido por mercenários da empresa Blackwater USA. A monografia é estruturada no embasamento teórico clássico e contemporâneo da atividade mercenária e suas variantes, apresentando diversos pressupostos e dilemas conceituais além de vantagens e desvantagens da utilização desse tipo de serviço; o histórico das principais atividades mercenárias; e o Estudo de Caso supracitado, descrevendo-o e analisando as repercussões políticas e jurídicas. Utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa exploratória, constata-se o esforço dos Estados Unidos em utilizar serviços mercenários para reduzir as baixas militares e julgar os criminosos na corte marcial visando, além da manutenção de sua soberania, evitar a criação de jurisprudência no Tribunal Penal Internacional para julgá-los sob a acusação de crimes de guerra.