DA CONCORDATA À RECUPERAÇÃO: AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Abstract

O intuito deste trabalho é promover uma análise comparativa atinente aos institutos da concordata e da recuperação de empresas, propiciando uma visão acerca das principais alterações que ocorreram com o advento da nova legislação de falência e recuperação empresarial. Faz-se, inicialmente, uma retrospectiva dos pontos mais marcantes da história do direito concursal; após, explanam-se, pormenorizadamente, os procedimentos e principais características da concordata suspensiva e preventiva, assim como da recuperação extrajudicial e judicial de empresas. Não obstante o presente trabalho apontar as várias formas de alcançar a reorganização empresarial trazidas pela antiga lei de falências e concordata e pela atual legislação recuperatória, dedicamo-nos, a uma constatação das principais alterações que ocorreram na legislação com o advento da Lei 11.101/05, demonstrando se tais modificações foram benéficas ou não para os indivíduos envolvidos no processo. Concluímos que a atual lei de falências e recuperação de empresas significou um grande avanço em relação ao revogado Decreto-Lei nº 7.661/45, pois aquela se aproximou mais da realidade do mercado, possibilitando a renegociação dos créditos pelo devedor junto aos credores extrajudicialmente ou por meio das vias judiciais. Finalizando, não temos obviamente, a intenção de esgotar o assunto com o breve trabalho em tela. Este não passa de uma síntese dos pontos que entendemos ser os mais significativos trazidos pela nova Lei nº 11.101/05